Durante anos, os painéis solares chineses dominaram o mercado no Brasil. Em 2022, cerca de 99% de todos os painéis fotovoltaicos comprados no país eram importados da China, que é o principal fabricante mundial de equipamentos de energia solar. Apenas 1% era produzido localmente. Agora, graças a uma decisão do governo de eliminar uma isenção fiscal que reduzia o custo de importação de equipamentos de energia solar vigente desde 2020, esse cenário pode começar a mudar.
A explicação para essa ampla adoção de produtos chineses é multifacetada. Parte disso se deve a razões fiscais: até recentemente, os painéis solares importados da China estavam isentos de impostos de importação, o que os tornava 50% mais baratos do que os painéis produzidos internamente no Brasil. Outra razão para a dominância dos painéis chineses no mercado brasileiro é a imaturidade do setor local, que não conseguiu se desenvolver na ausência de programas e políticas de incentivo liderados pelo governo.
Os painéis solares chineses não são apenas mais baratos no Brasil. Segundo estimativas da Comissão Europeia, o custo total de fabricação fotovoltaica na China é 35% menor do que na Europa, 20% menor do que nos Estados Unidos e 10% menor do que na Índia. E, mesmo nos últimos anos, o preço de fabricação na China continuou a diminuir. De acordo com a Info Link, uma agência de informações sobre energia solar, em 2023, o preço médio dos módulos da China era em torno de EUR 0,25 por watt. Pouco mais de um ano depois, no início de março, esse preço estava abaixo de EUR 0,1 por watt.
Globalmente, a China tem uma vantagem significativa em comparação com os fabricantes locais graças à sua cadeia industrial madura – resultado de mais de 15 anos de investimento no desenvolvimento de tecnologia. O desenvolvimento do setor fotovoltaico solar da China inicialmente seguiu um padrão de baixo para cima e passou por três estágios distintos. Primeiro, até 2009, a indústria solar fotovoltaica se desenvolveu principalmente como uma política de manufatura voltada para a exportação com o apoio de governos subnacionais. Em segundo lugar, o governo central da China interveio criando mercados solares domésticos para salvar a indústria solar fotovoltaica. Terceiro, a partir de 2015, e de forma um tanto infrutífera, o governo central chinês começou a remover subsídios domésticos e novamente focou na eficiência tecnológica, no custo de produção e na integração de rede na sua indústria solar fotovoltaica doméstica.
O baixo custo de aquisição de painéis fabricados na China permitiu que países como o Brasil iniciassem sua transição para a energia verde. Atualmente, 18,2% da energia do Brasil é obtida através de painéis fotovoltaicos. Mas isso agora pode estar ameaçado devido à decisão do governo brasileiro de impor novos impostos sobre as importações chinesas. Isso pode levar a uma reconfiguração no setor, e não necessariamente de forma positiva.
Sendo uma das fontes de energia mais limpas e de menor impacto, a energia solar está na vanguarda da justiça ambiental. Garantir que os custos dos equipamentos permaneçam baixos significa que a população pode adquirir e instalar os equipamentos, democratizando assim o uso da energia solar. Também reduz a dependência de outras formas de energia não renováveis.
A partir de janeiro de 2024, o governo brasileiro anunciou que está reintroduzindo um imposto de importação de 10,8% sobre os painéis solares chineses. “A produção de equipamentos para gerar energia solar é estratégica para o país”, disse Geraldo Alckmin, vice-presidente do Brasil e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. “Ela contribui para nossa segurança energética e está alinhada com o programa de transição ecológica para uma economia de baixo carbono”, afirmou, segundo uma publicação do governo.
A Absolar, Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, é contra quaisquer novos impostos de importação. “Aumentar os impostos sobre os equipamentos que são usados hoje só torna a tecnologia mais cara para os consumidores, dificultaria o acesso à tecnologia e, inclusive, destruiria ‘empregos verdes’ que o Brasil tem hoje para as pessoas que instalam esses sistemas”, disse Rodrigo Sauiaia, presidente da Absolar. Hoje, existem cerca de 1,2 milhão de empregos gerados em torno da indústria fotovoltaica no Brasil.
Sauiaia acrescentou que mercados que buscaram aumentar os impostos de importação viram uma redução no desenvolvimento tecnológico e um atraso nas transições para energia verde porque torna mais difícil para o consumidor final acessar a tecnologia.